Nesta terça-feira (15), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) enviou um requerimento de informações (RIC) questionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre um conflito e interesse envolvendo um ex-servidor da Casa e seu parecer contrário a um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
O RIC tem como base uma reportagem, publicada no 11/10 na Revista Oeste, pelo jornalista Edilson Salgueiro, que informou que, em 2021, o então advogado-geral do Senado, Thomaz Azevedo, encaminhou parecer contra um pedido de impeachment de Moraes.
Isso, por sua vez, fundamentou a rejeição de Pacheco ao pedido de impedimento. Atualmente, existem 24 pedidos de impeachment apenas contra Moraes.
O mais recente é de 9 de setembro e conta com o apoio de mais de 1,5 milhões de brasileiros e 36 senadores.
O grande problema sobre o parecer contrário de Azevedo a um desses pedidos é que, já na época em que atuava como servidor do Senado, o advogado era sócio de um escritório que realiza interlocução entre o STF e empresas com processos no tribunal.
Atualmente, a firma "Lacerda, Azevedo, Villela & Fernandes Advogados" possui mais de 120 processos na Corte, sendo que alguns deles têm Moraes como relator. O que compromete a análise objetiva de um pedido de destituição do ministro.
“Nosso pedido de informações é para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias. O parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do presidente Rodrigo Pacheco é questionável tanto do ponto de vista político quanto legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado”, afirmou Girão em sessão na terça-feira.
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Ex-servidor do Senado cometeu irregularidades em parecer contrário ao impeachment de Alexandre de Moraes
No requerimento de informações, Girão questiona ainda se outros três servidores do Senado, que também seriam sócios do escritório, se envolveram na produção no parecer.
"Esse caso se choca com o princípio da impessoalidade, que obriga qualquer agente público a atuar com objetividade, sem qualquer tipo de parcialidade, evitando preferência ou aversão pessoal ou profissional em suas decisões", destacou o senador.
Acima de tudo, o parlamentar do NOVO apontou que Azevedo teria violado o artigo 117 da Lei 8.112 de 1990, que proíbe a participação de servidores públicos na administração ou comando de empresas privadas.
Além disso, Girão mencionou que o advogado teria transgredido o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nos artigos 27 e 28 da ordem. Esses tópicos exigem a isenção profissional, para evitar conflitos de interesse que possam comprometer a imparcialidade e a ética.
Censura de matéria sobre requerimento de Eduardo Girão
Curiosamente, uma matéria sobre o tema no site do Senado teve o título alterado de “Girão questiona Pacheco sobre conflito de interesse de advogados do senado no STF” para “Girão pede esclarecimentos sobre parecer contrário a impeachment de Moraes”.
O senador disse que a mudança se trata de uma forma censura, porque altera radicalmente o entendimento do leitor menos atento que apenas ler a manchete. Afinal, a notícia aparenta ser muito menos grave com o título mais recente.
“Tentei apurar, mas ainda não consegui saber os bastidores de uma flagrante censura ao título de uma matéria produzida pela Casa. Parece que, por determinação de alguém muito poderoso, a cobrança por escrito que fiz ao presidente do Senado e que rendeu um título de matéria divulgada ontem pela Agência Senado, foi refeita para aliviar flagrantemente para os envolvidos”, afirmou pelas redes sociais.
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NOVO 30