STF: Dino defende novas normas para conter abuso de poder nas eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso novas “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial” para combater os abusos de poder nas eleições. 

A declaração, feita por meio das redes sociais, foi publicada um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo (27).

“As atuais formas [para tradicionais abusos] derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, afirmou o ministro.

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Dino ressaltou que o abuso do poder econômico e de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são “antigos problemas” que persistem “sob novas formas”.

Durante a votação deste domingo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, sem provas, que a inteligência do governo havia interceptado mensagens do Primeiro Comando da Capital (PCC), orientando voto em Guilherme Boulos (PSOL), que perdeu a disputa para Ricardo Nunes (MDB) na capital.

A campanha de Boulos pediu na Justiça Eleitoral a inelegibilidade do governador e do prefeito reeleito. O argumento foi o de que Tarcísio teria usado seu cargo para interferir no resultado da eleição, o que configuraria abuso de poder político.