Receita notifica 106 mil MEIs que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional nesta quinta-feira (31)

Um total de 106.223 MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional no Maranhão. O quantitativo enfrenta pendências fiscais junto à Receita Federal. Essa exclusão ameaçaria benefícios tributários essenciais para esses profissionais, segundo alerta do Sebrae-MA.

A data limite para quitar esses débitos se encerra nesta quinta-feira, 31 de outubro. Para os MEIs que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, a consequência será a proibição de emitir notas fiscais por um ano e a obrigação de abrir empresa em categorias com impostos mais elevados, caso precisem continuar operando.

No Maranhão, existem 189 mil cadastros de MEIs que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. Dados recentes mostram que 56,1% deles estavam inadimplentes com a Receita Federal até a última terça-feira, 29.

No país todo, MEIs correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional e somam, junto com outras pequenas empresas, 1,87 milhão de negócios com débitos fiscais. São 1,12 milhão de MEIs com dívidas que alcançam R$ 26,7 bilhões, conforme notificação emitida pela Receita. Para quem não regularizar sua situação, a exclusão do Simples Nacional será efetivada a partir de janeiro de 2025.

Como os MEIs podem evitar a exclusão do Simples Nacional?

Os proprietários de pequenos negócios receberam relatórios de pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), com instruções para ajustar sua situação.

Esses relatórios estão acessíveis no Portal do Simples Nacional via DTE-SN, ou pelo e-CAC da Receita Federal com login Gov.BR (nível prata ou ouro) ou certificado digital. O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado, sem necessidade de comparecimento à Receita.

Além disso, é importante verificar pendências com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 30 de outubro, que também podem causar exclusão do Simples. Empresas que desejarem contestar o Termo de Exclusão devem protocolar a defesa diretamente no sistema da Receita.