Uma notícia que vai alegrar muitos brasileiros! A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM, uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão e validação de atestados médicos. A decisão, tomada na última segunda-feira (4), atende a um pedido do Movimento Inovação Digital e representa uma importante vitória para médicos, pacientes e empresas.
atestado: justiça volta atrás com decisão sobre plataforma oficial. (Imagem: Freepik)
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre atestados médicos, confira.
Por que a plataforma foi suspensa?
A principal razão para a suspensão da plataforma foi o fato de que o CFM teria invadido a competência de outros órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, ao criar um sistema obrigatório para a emissão de atestados médicos. Além disso, a Justiça entendeu que a plataforma poderia:
- Concentrar indevidamente o mercado: ao criar um sistema único e obrigatório, o CFM estaria concentrando o poder de emissão de atestados em suas mãos;
- Fragilizar a segurança dos dados: a plataforma poderia colocar em risco a privacidade dos pacientes, já que um grande volume de dados seria centralizado em um único sistema;
- Eliminar atestados físicos: a obrigatoriedade da plataforma digital poderia levar ao fim dos atestados médicos em papel, o que poderia prejudicar pacientes que não possuem acesso à tecnologia.
O que isso significa para os médicos e pacientes?
A suspensão da plataforma Atesta CFM significa que médicos e pacientes não serão mais obrigados a utilizar um sistema específico para emitir e validar atestados médicos. Isso garante:
- Mais autonomia para os médicos: os médicos poderão continuar utilizando os sistemas que já conhecem e confiam para emitir seus atestados;
- Mais comodidade para os pacientes: os pacientes não precisarão mais se adaptar a um novo sistema para obter seus atestados médicos;
- Menor risco de fraudes: ao não centralizar a emissão de atestados em um único sistema, fica mais difícil a ocorrência de fraudes.
Portal FDR