Nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o PL 188/2024, de autoria dos vereadores do NOVO, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, que exige transparência na divulgação pública dos currículos dos servidores municipais de primeiro e segundo escalão.
Foto: Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
O projeto tem como objetivo aprimorar a transparência para com a população e estimular a escolha de pessoas qualificadas para os cargos públicos. Agora o PL segue para a sanção do executivo.
A vereadora Sirley Schappo relembra que uma proposta semelhante foi apresentada em 2022, mas não foi adiante.
Esta proposta obrigava que os nomeados para cargos de gestão no serviço municipal tivessem qualificação e trajetória compatíveis com a função a ser desempenhada.
"Com essa nova lei, buscamos aumentar a transparência e permitir que a população faça uma avaliação mais precisa da qualificação dos gestores públicos municipais. Afinal, quem paga o salário de todos é a população", afirmou a parlamentar pelas mídias sociais.
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O projeto de transparência nos currículos de servidores
A matéria se aplica a cargos aos chefes de gabinete do poder executivo, procurador-geral do município, secretários, presidentes de autarquias e fundações municipais, além de diretores de pastas.
O PL também aponta que a publicação do currículo destes profissionais deve constar no site da prefeitura, garantindo acesso fácil a essa informação pelo cidadão.
Além disso, os currículos devem conter, no mínimo, nome completo, cargo ocupado, formação universitária e experiência profissional.
Na justificativa, os vereadores destacam que a iniciativa busca evitar o favorecimento indevido de aliados políticos, garantindo uma gestão mais eficaz e orientada na meritocracia.
"Com a aprovação desse projeto, a gente muda aquela velha lógica de colocar apadrinhados políticos em cargos por troca de favores. Não adianta escolhermos um bom prefeito se os secretários e outros gestores não são pessoas técnicas", afirmou Rodrigo nas redes.
Atualmente, a prefeitura já publica os currículos dos funcionários de primeiro escalão, mas a medida amplia essa ação para outros cargos que também são fundamentais para uma boa gestão municipal.
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NOVO 30