Geral direitos do trabalhador

Empregadores são pegos de surpresa com pagamentos OBRIGATÓRIOS aos funcionários neste fim de ano

Com a chegada do período de final de ano, é comum que os trabalhadores se peguem ansiosos aguardando o pagamento dos seus benefícios.

Por Em Sergipe

17/11/2024 às 12:55:52 - Atualizado há

Com a chegada do período de final de ano, é comum que os trabalhadores se peguem ansiosos aguardando o pagamento dos seus benefícios. No entanto, para alguns empregadores, o momento é de dúvidas sobre quais pagamentos devem ser realizados e de que forma.

Empregadores são pegos de surpresa com pagamentos OBRIGATÓRIOS aos funcionários neste fim de ano. (Imagem: FDR)

Atualmente, o cidadão que possui um vínculo formal de emprego é protegido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As regras determinam quais pagamentos devem ser realizados de forma obrigatória durante o período de final de ano.

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Saiba quais são os direitos dos trabalhadores e os deveres do empregador:

  • De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, um dos destaques é o pagamento do 13º salário, que tem regras bastante específicas;
  • O benefício pode ser pago em até duas parcelas, caso o empregador deseje;
  • No entanto, existe a necessidade de que a primeira parte do pagamento seja quitada até o dia 30 de novembro;
  • Essa é a mesma data limite de pagamento caso o empregador decida realizar a liberação de recursos de uma só vez;
  • Caso tenha optado pelo parcelamento, o empregador terá que quitar a segunda parcela até o dia 20 de dezembro;
  • O valor a ser disponibilizado deverá ser proporcional ao período trabalhado;
  • Confira nesta matéria como realizar o cálculo do 13º salário; 
  • Vale lembrar que, caso desobedeça ao prazo, ele terá que arcar com o pagamento de uma multa pelo atraso;
  • Outro benefício que costuma ser disponibilizado durante o final de ano são as férias coletivas;
  • Por meio dele, os trabalhadores têm direito a um descanso remunerado durante o final de ano;
  • No entanto, esse não é um dever do empregador;
  • De acordo com o portal de notícias InfoMoney, o benefício pode ser concedido caso ele considere que essa é uma vantagem para o seu negócio;
  • Por isso, a recomendação é de que o trabalhador converse com o patrão para saber se será ou não contemplado com esse tipo de férias

Confira outras informações sobre o pagamento do 13º salário neste link.

 

Danielle SantanaDanielle SantanaJornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.

Fonte: Portal FDR
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