Trabalhadores em festa com lei da aposentadoria que libera descansar ao 55 anos; veja as regras

Uma boa notícia para os trabalhadores que trabalham em ambientes com agentes nocivos à saúde: as regras para a aposentadoria especial foram atualizadas, permitindo que muitos possam se aposentar mais cedo.

A aposentadoria especial é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido a trabalhadores que exercem atividades em contato com agentes prejudiciais à saúde, como ruído, calor excessivo ou substâncias químicas. Devido à exposição a esses agentes, o corpo se desgasta mais rapidamente, justificando a aposentadoria mais cedo.

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a aposentadoria especial, confira.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, é preciso cumprir alguns requisitos:

• Tempo de contribuição: o tempo de contribuição necessário varia de acordo com o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto;
• Carência: é exigido um período mínimo de contribuição, geralmente de 180 meses;
• Comprovação da exposição: é fundamental apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos durante a vida profissional, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Novas regras para aposentadoria especial

As regras para a aposentadoria especial foram atualizadas pela Reforma da Previdência. No entanto, existem regras de transição para quem já era segurado antes da reforma.

• Regras de transição: para quem já era segurado antes da reforma, as regras são mais flexíveis. É possível se aposentar com base nas regras antigas, desde que os requisitos tenham sido cumpridos até a data da reforma;
• Nova regra: Para quem se tornou segurado após a reforma, as regras são mais rigorosas, exigindo uma idade mínima além do tempo de contribuição.

Quem pode se beneficiar?

A nova lei da aposentadoria especial beneficia uma ampla gama de profissionais, incluindo:

• Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores, trabalhadores da construção civil e aqueles expostos a amianto são alguns exemplos;
• Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e outros que trabalham em contato com agentes patogênicos;
• Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como bombeiros, policiais e agentes penitenciários.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Para solicitar a aposentadoria, você deve reunir os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.

Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria.