O Senado aprovou na última quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de regulamentação da reforma tributária, por 49 votos favoráveis e 19 contrários. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um marco histórico para a economia brasileira, simplificando o sistema tributário e promovendo maior justiça social.
tributária; veja o que muda. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
De acordo com matéria do G1, a regulamentação da reforma tributária unifica os impostos sobre consumo em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança simplifica a cobrança de tributos e reduz a burocracia para empresas e consumidores.
Principais mudanças da regulamentação da reforma tributária
- Criação do IBS: o IBS substituirá os atuais impostos sobre consumo, como ICMS e ISS, tornando o sistema tributário mais simples e eficiente;
- Alíquotas únicas: serão definidas alíquotas únicas para cada tipo de produto ou serviço, reduzindo a complexidade do sistema tributário atual;
- Redução da guerra fiscal: a reforma tributária busca acabar com a guerra fiscal entre os estados, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo;
- Benefícios para a população: a reforma prevê a devolução de parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, por meio de um mecanismo de cashback;
- Simplificação da tributação: a reforma simplifica a tributação para empresas, reduzindo a burocracia e os custos de compliance.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta também sobre o impacto reforma tributária para os MEIs, confira.
Quais os impactos da regulamentação da reforma tributária?
A regulamentação da reforma tributária trará diversos impactos positivos para a economia brasileira, como:
- Simplificação do sistema tributário: a unificação dos impostos sobre consumo facilitará o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas e reduzirá os custos de compliance.
- Aumento da competitividade: a redução da guerra fiscal entre os estados tornará o ambiente de negócios mais competitivo, atraindo investimentos e gerando empregos;
- Maior justiça social: a devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda contribuirá para reduzir a desigualdade social;
- Aumento da arrecadação: a reforma tributária pode aumentar a arrecadação tributária, permitindo ao governo investir em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
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