Na semana de Natal os brasileiros ganharam um presente, uma nova lei de economia solidária acaba de ser sancionada pelo presidente. A medida foi anunciada por Lula através de sua rede social. Entenda melhor essa novidade.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A lei Paul Singer para a economia solidária acaba de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida leva o nome de um importante nome da defesa dessa área econômica no Brasil. A assinatura aconteceu no último fia 23 de dezembro e foi anunciada no perfil pessoal do presidente.
“Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, disse Lula em sua conta no Instagram.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o novo MEI 2025.
Nova lei vai impulsionar a economia solidária no Brasil
- O projeto de lei aprovado pelo presidente determina a realização de conferências municipais e estaduais periodicamente.
- Além de um evento nacional sobre a economia solidária.
- Após essa conferência nacional o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) deverá elaborar um plano nacional a partir dos debates realizados nela.
- O texto deve ser apresentado ao Poder Executivo federal.
- O sistema nacional de economia solidária passa a ser integrado pela:
- CNES, conferência nacional
- Órgãos que se relacionem com a temática tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal
- Organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários,
- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
- União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
“Pela definição da nova lei, um empreendimento de economia solidária é aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados”, esclarece o portal Agência Brasil.
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