A Advocacia Geral da União – AGU firmou acordos para o pagamento de R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias, fiscais e saque do FGTS. A previsão é de que 15 mil pessoas de diversas localidades sejam beneficiadas. Descubra se você tem direito.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de firmar acordos com as empresas aéreas Gol e Azul. Agora algumas dívidas tributárias serão regularizadas. O acordo também foi firmado com a extinta Varig e vai possibilitar o saque do FGTS de centenas de trabalhadores.
A expectativa é de que, só em dívidas tributárias com a União, sejam regularizados R$ 7,5 bilhões.
Pagamento de dívidas previdenciárias, fiscais e saque do FGTS
Os acordos firmados com as companhias aéreas permitem contam com descontos em multas, juros e encargos.
Na Gol serão regularizados cerca de R$5 bilhões de dívidas junto à União. Serão pagas 120 parcelas de R$ 880 milhões. Como garantia as negociações contam com seguros-garantia associados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.
Enquanto na Azul foram negociados R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e Receita Federal. No caso desta companhia o acordo envolve o pagamento imediato de R$ 36 milhões. Além do parcelamento de R$ 1,1 billhão em até 120 prestações.
A Azul conta com as seguintes garantias: slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves.
Pagamento do FGTS da Varig
A União também firmou acordo com a Varig que resultou no pagamento de R$ 575 milhões à vista. O valor será destinado ao pagamento do FGTS da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários.
Lembrando que os outros R$ 4,7 bilhões serão pagos pela União à massa falida da Varig. Valor que deve compensar os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992).
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