No fim do ano passado, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 5037/2024, que busca barrar os supersalários, aqueles que passam o teto constitucional de R$ 46.366,19, na administração pública.
Foto: o NOVO já apoiou outras propostas para acabar com os supersalários (créditos: Shutterstock).
Adriana, juntamente com os demais parlamentares do NOVO, articulou para que a Câmara aprovasse a inclusão de uma emenda que barraria os supersalários juntamente com a PEC do corte de gastos.
Porém, o governo Lula (PT) e seus aliados retiraram esse trecho do texto, que acabou sendo uma medida com impacto irrisório para conter os gastos públicos, e que cruelmente cortou as despesas de programas de assistência social.
Assim, o governo tirou dos mais pobres para manter os privilégios da elite do funcionalismo público.
“Mais uma vez, a conta da irresponsabilidade fiscal do governo, foi jogada para cima dos mais pobres por causa de cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da retirada de recursos que seriam destinados ao financiamento do ensino integral”, ressaltou Adriana.
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Projeto de Adriana Ventura para barrar supersalários
O PL 5037/2024 altera o art. Nº 37 da Constituição Federal, impedindo a entrega de salários e privilégios acima do teto. A deputada destaca que a maioria dos valores acima do teto são advindos de decisões dos próprios órgão públicos, especialmente tribunais.
Assim, qualquer remuneração que não se enquadre nessa exigência deverá ser cancelada, sob pena de crime de responsabilidade da autoridade que conceder o pagamento.
"Indenizações, direitos eventuais e toda sorte de benefícios têm sido criados por meio de atos administrativos que ignoram o previsto na nossa Constituição e a realidade fiscal e social do Brasil: somos um país pobre e incapaz de prover serviços públicos básicos à maioria da população", afirma Adriana na justificativa do projeto.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, mais de 3 mil magistrados do país acumularam individualmente mais de R$ 1 milhão, somando subsídios e bonificações.
No estado de Rondônia, por exemplo, um dos mais pobre do Brasil e em que o cidadão médio recebe R$ 2.475 mensais, 62 juízes receberam mais de R$ 2 milhões no ano passado.
Iniciativas do NOVO contra salários acima do teto e privilégios no funcionalismo público
Em 2021, o NOVO trabalhou arduamente para que o PL 6726/2016, que também buscava acabar com os salários acima do limite legal, fosse pautado e votou a favor dele. Ainda assim, esse projeto permitia algumas exceções, que foram eliminadas no PL de Adriana.
Além disso, o partido foi protagonista na Comissão Especial da Reforma Administrativa, que teve Tiago Mitraud (NOVO-MG) como vice-presidente e que aprovou a PEC 32/20, da reforma.
A medida trazia diversas exigências para aumentar a eficiência e reduzir privilégios na administração pública, como:
– Realização de avaliação de desempenho periodicamente;
– Avaliações semestrais durante estágio probatório, com possibilidade de desligamento antes do fim da etapa de três anos;
– Possibilidade de desligamento por obsolescência de função e por desempenho insatisfatório;
– Execução de processo seletivo para cargos comissionados;
– Fim de férias maiores que 30 dias, aposentadoria compulsória como represália e promoção e licença em razão somente de tempo de serviço.
NOVO 30