Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou o bloqueio de R$ 6 bilhões para o programa "Pé de Meia" por conta de irregularidades cometidas pelo governo Lula (PT). O NOVO reforça que esse é mais um crime de responsabilidade do presidente petista.
Foto: o Pé de Meia é uma das políticas mais divulgadas do governo petista (créditos: AFP).
O programa tem o objetivo de oferecer ajuda financeira para estudantes de baixa renda do ensino médio para combater a evasão escolar. Um projeto semelhante, de autoria do deputado estadual Leo Siqueira (NOVO), foi aprovado no ano passado.
Porém, diferentemente da proposta do deputado do NOVO, os recursos do programa do governo federal não estão registrados no orçamento do governo, o que configura pedalada fiscal.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, deu parecer favorável ao bloqueio por conta dessa irregularidade. A decisão da corte é cautelar, de forma que o mérito da questão ainda será avaliado.
"A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [FIPEM-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento", destacou.
O TCU também exigiu manifestações da Caixa Econômica Federal (CEF), que gere os recursos, do FIPEM, do Ministério da Educação, e das secretarias de Orçamento Federal e de Tesouro Nacional em até 15 dias.
O programa Pé de Meia foi lançado no início do ano passado e já sacou mais de R$ 3 bilhões do fundo da CEF.
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Parlamentares apontam pedalada fiscal do governo no Pé de Meia
O NOVO e outros membros da oposição apoiaram a decisão do TCU e apontaram que Lula incorreu em crime de responsabilidade por conta do uso de recursos fora do orçamento.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou que as pedaladas podem ser o fim do governo de Lula, assim como ocorreu com Dilma Rousseff (PT).
"Nós precisamos voltar às ruas com força neste ano. Não se engane, a frágil governabilidade do governo Lula só se sustenta porque as pessoas não estão nas ruas. Há claros motivos para o impeachment. O mais recente é a utilização de recursos do orçamento da União para pagar o programa Pé de Meia sem previsão legal. Um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram por ser a base do impeachment da Dilma Roussef”, defendeu o parlamentar no Show da Manhã, do Canal Fio Diário.
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AGU recorre do parecer do tribunal
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer defendendo a manutenção do repasse dos valores do Pé de Meia.
"Para o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes", afirmou o órgão em nota.
Além disso, a AGU pede que haja um "prazo de 120 dias" para que o governo Lula calcule um plano para cumprir a decisão. Por fim, a instituição solicita que o bloqueio apenas ocorra a partir de 2026 se a determinação não for revertida.
NOVO 30