Clientes do Banco do Brasil recebem retorno de tarifas cobradas indevidamente; saiba como participar

O Banco do Brasil confirmou a devolução de R$ 20,6 milhões para os seus clientes, devido as cobranças que foram feitas de forma irregular. Milhões de pessoas que possuem conta no banco passaram a comemorar essa informação, mas é preciso atenção, porque nem todos vão receber. 

No dia 3 de fevereiro foi assinado por representantes do Banco do Brasil (BB) um termo de compromisso que assume a responsabilidade de devolver R$ 20,6 milhões aos seus clientes. São valores referentes a:

• juros acima do permitido cobrado para MEIs (Micro Empreendedores Individual); e
• tarifas indevidas cobradas sobre a emissão de 2ª via de cartões.

Mais informações sobre o cartão de crédito podem ser vistas no vídeo abaixo do canal FDR Notícias no YouTube. 

Em sua defesa, o Banco do Brasil afirmou que há mais de 10 trimestres ocupa o ranking do Banco Central de banco com menos reclamações, entre as grandes instituições do país. 

No termo de compromisso que foi assinado pelo BB, o banco se compromete a parar com as condutas irregulares e devolver o dinheiro daqueles que foram prejudicados. 

Quais as acusações contra o Banco do Brasil?

De acordo com uma matéria do Valor Econômico, as razões pelas quais o Banco do Brasil foi acusado de fazer cobranças indevidas envolve tanto pessoa jurídica (MEI) como pessoa física. 

Irregularidade contra os clientes MEIs

• Serão devolvidos R$ 6,5 milhões cobrados de 15.453 MEIs em juros de cheque especial acima do limite de 8% ao mês, entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022. 

De acordo com o BB, essa situação já foi resolvida e a prática não está mais sendo executada. 

Irregularidade envolvendo cartão de crédito

• Serão devolvidos R$ 14,1 milhões para 1.577.590 clientes que pagaram tarifas indevidas de 2ª via de cartão;
• As cobranças irregulares ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 em 3 situações: renovação automática por não uso, bloqueio por falsificação e extravio.

A devolução dos valores cobrados indevidamente será feito por meio de estorno na fatura do cartão de crédito, ou por meio do depósito na conta dos clientes. 

Todos os valores serão corrigidos pelo IPCA desde a cobrança até a devolução, e o BB tem um prazo de 12 meses para o ressarcimento.