Possível corrupção com o dinheiro do contribuinte é freada: o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão urgente do contrato entre ministério do governo Lula e ONGs ligadas ao PT no caso das "quentinhas invisíveis" após uma denúncia do NOVO na Corte.
Possível corrupção com o dinheiro do contribuinte é freada: o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão urgente do contrato entre ministério do governo Lula e ONGs ligadas ao PT no caso das "quentinhas invisíveis" após uma denúncia do NOVO na Corte.
Foto: ministro do MDS, Wellington Dias, em visita à Mover (créditos: Roberta Aline/MDS).
A decisão do TCU, emitida nesta quinta-feira (13), atende a uma ação do partido, ajuizada na quinta-feira passada (06), que foi assinada pelos deputados da legenda, Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), e pelo Senador Eduardo Girão (CE).
A representação do NOVO aponta irregularidades no contrato do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para distribuir alimentos à população vulnerável por meio do Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) e outras ONGs subcontratadas pela Mover.
Além do favorecimento de organizações ligadas ao partido de Lula, tudo aponta que a maior parte dos recursos enviados à Mover não foram aplicados para o preparo e distribuição de refeições.
"A recomendação do TCU escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção”, afirmou Marcel van Hattem.
No mesmo dia da decisão do TCU, o MDS suspendeu os termos de colaboração com quatro organizações não-governamentais (ONGs) contratadas para atuar no Programa Cozinha Solidária.
De acordo com uma nota divulgada pelo ministério, a suspensão dos convênios será mantida até a conclusão de uma fiscalização para apurar as suspeitas de irregularidades.
Os quatro contratos somam R$ 11,4 milhões e envolvem ONGs nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Bahia. Uma das entidades afetadas pela suspensão é o Mover, sediada em São Paulo, cujo contrato o TCU recomendou a suspensão.
A ONG é liderada por José Renato Varjão, que atuou como assessor no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e do deputado estadual Ênio Tatto (PT-SP).
Após firmar um contrato de R$ 5,6 milhões com o governo federal, Varjão subcontratou uma rede de outras ONGs, muitas delas ligadas a atuais ou ex-membros de gabinetes petistas, para produzir e distribuir as refeições.
No entanto, uma investigação do GLOBO visitou os endereços informados ao governo e não encontrou evidências de que as refeições estavam sendo produzidas ou distribuídas.
Varjão afirmou desconhecer se os alimentos não estavam sendo fornecidos e atribuiu ao acaso o fato de os subcontratados terem ligações com o PT.
De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontrados “indícios de repasses de recursos sem a comprovação adequada das despesas e dos serviços prestados, incluindo questões relacionadas à qualidade; conflito de interesses na contratação de pessoas jurídicas; e inconsistências nos locais de funcionamento de algumas cozinhas contratadas” da ONG paulista.
A última parcela do contrato com a Mover, no valor de R$ 1,69 milhão, estava programada para ser liberada em abril de 2025. Ao todo, a entidade receberia R$ 5,6 milhões.
O relatório do TCU aponta que, em algumas cozinhas vinculadas à Mover, não há comprovação da entrega de refeições nem documentação que justifique os pagamentos recebidos.
Conforme destacado pela equipe técnica do tribunal, “o único documento de liquidação vinculado ao pagamento, existente na plataforma Transferegov, é um recibo declarado pelo próprio representante da entidade”.
Essa falta de documentação adequada levanta sérias dúvidas sobre a execução do programa.
Além disso, durante visitas realizadas pela imprensa, algumas das cozinhas solidárias mencionadas no contrato foram encontradas fechadas, o que reforça as suspeitas de que o programa não estava sendo executado conforme o previsto.
Outro ponto crítico levantado pelo TCU é a baixa qualidade nutricional das refeições fornecidas.
O relatório menciona que “as fotos evidenciam o fornecimento de pelo menos dois dias com refeições de baixa qualidade nutricional, com alimentos altamente processados como salsichas e calabresas, inclusive para crianças”.
Essa prática estaria em desacordo com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, que deveria ser seguido pelo programa. A investigação também identificou um possível conflito de interesses na gestão dos recursos.
O presidente da Mover Helipa, José Renato Varjão, teria sido contratado pela própria ONG para atuar como Coordenador Executivo, por meio de sua empresa, recebendo R$ 4.500,00 mensais.
O relatório técnico do TCU ressalta que essa prática “ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na legislação vigente”.
Além das irregularidades já mencionadas, o relatório do Tribunal aponta que algumas cozinhas vinculadas ao projeto são administradas por servidores públicos, o que pode configurar uma violação das normas que regulam o uso de recursos federais.
Essa prática pode representar uma violação das regras sobre o uso de recursos federais.
A fiscalização também identificou a ausência de contratos formais entre a ONG Mover Helipa e as cozinhas solidárias, o que compromete a transparência e a regularidade na execução do programa.
Os servidores do TCU reforçaram que a suspensão dos repasses deve permanecer em vigor até que a situação seja completamente esclarecida.
Eles destacaram que “a urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados”.
Por isso, recomendaram que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspenda a última parcela do repasse, no valor de R$ 1.691.188,28.
O relatório também esclarece que, “considerando que o ajuste se iniciou em 22/11/2024, para vigorar por 12 meses e, pelo cronograma de desembolso, já foram transferidos para a Mover Helipa R$ 3.946.105,98, se faz necessário determinar ao MDS que adote as medidas necessárias para que a entidade gestora se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária utilizando recursos já recebidos, até o julgamento definitivo”.
A situação agora segue para análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, novas providências poderão ser adotadas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução do programa.
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