O discurso de ódio que levou Bolsonaro à Presidência também o arrasta para a condenação

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A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em um golpe de Estado tem pontos altos e baixos, provas robustas e lacunas, certezas bem apresentadas e algumas ilações.

Pode não ser a peça dos sonhos, em especial sobre o exato papel de Bolsonaro no plano "Punhal Verde e Amarelo". Mas é uma descrição convincente sobre o risco vivido pelo país por obra do então presidente. Abriu-se o abismo da violência política e do retorno da ditadura que ele tanto exaltou, e isso jamais deve ser esquecido quando se analisa a denúncia da PGR.

A verossimilhança da acusação vem, por ironia, do próprio comportamento público de Bolsonaro nas últimas três décadas. Ele desejou e defendeu a ruptura democrática de 1964, inclusive exaltando um notório torturador e lamentando que a ditadura não tivesse matado 30 mil brasileiros. Ou que o Exército não tenha exterminado todos os indígenas brasileiros.

Por isso, quando a PGR diz que Bolsonaro, durante a Presidência, teve um papel ativo num plano de ruptura institucional, soa como algo absolutamente natural e lógico. Até mesmo esperado. E quando seu ex-braço-direito, o tenente-coronel Mauro Cid, homem de confiança e da estreita convivência do então presidente, diz que Bolsonaro trabalhou para convencer os três comandantes militares e o ministro da Defesa a virar a mesa, parece inteiramente coerente com a trajetória do ex-deputado.

Por outro lado, quando Bolsonaro agora tenta se apresentar como um democrata, temos uma completa dissonância. Foi exatamente a ditadura o que ele sempre defendeu como regime político. Carece de sentido dizer, como fizeram na semana passada um de seus filhos, Flávio, e o líder da oposição ao governo, Luciano Zucco (PL-RS), que a denúncia é "uma peça de ficção". Ficção seria descrever Bolsonaro como um democrata.

A investigação da Polícia Federal (PF) demonstra que foi um golpe evitado por poucas pessoas aparentemente movidas por uma mistura de sentimentos, incluindo o medo de dar errado. O risco era enorme para o país, mas também para os conspiradores. No entorno do presidente, vê-se que a torcida era tremenda para uma insurgência militar chamada de "intervenção". Embora hesitasse, Bolsonaro deu um passo além, e assim deixou escancarado um ponto indesmentível da denúncia da PGR.

Não há mais dúvida de que Bolsonaro pressionou os militares a apoiar a decretação de um "estado de sítio" ou de um "estado de defesa", eufemismos para um ato de exceção que, na prática, iria impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde que uma chamada "minuta do golpe" foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023, Bolsonaro foi ajustando e calibrando sua versão. Em um primeiro momento, em junho de 2023, ele disse o seguinte: "Não tomei conhecimento desse documento, dessa minuta". Porém, mencionou enigmaticamente que "estado de defesa é previsto na Constituição".

Após as investigações da PF avançarem, o tom de Bolsonaro mudou. Até que, em novembro de 2024, já acuado pelas revelações da PF, ele admitiu publicamente ter discutido com os militares a hipótese dos estados de exceção. Em 2022, porém, ele escondeu tal fato dos brasileiros. A maquinação não podia vir a público.

É difícil entender o motivo pelo qual a PGR não incluiu, na denúncia, esse reconhecimento de Bolsonaro. Ele acabou – forçado pelo desenrolar dos acontecimentos – corroborando trechos centrais da delação de Mauro Cid e dos depoimentos de dois comandantes militares, Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica). A ausência da palavra de Bolsonaro é uma das lacunas na denúncia que citei acima. Talvez a PGR tenha entendido que uma entrevista fora dos autos do processo não poderá ser usada no julgamento. Mas abordá-la não iria macular em nada a peça.

Bolsonaro afirmou em novembro de 2024: "O que está dentro da Constituição você pode utilizar. E eu batia muito na questão do estado de sítio". Sem dúvida, "batia" nos comandantes militares. Ocorre que o estado de sítio, uma exceção gravíssima, que na prática extermina o estado democrático de direito, embora previsto no artigo 137 da Constituição, pode ser decretado pelo presidente da República desde que "ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional". É a mesma necessidade para a decretação do estado de defesa.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, líderes da maioria e da minoria das duas Casas do Legislativo, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos de idade, indicados pelo presidente e pelo Congresso Nacional.

Por sua vez, o Conselho de Defesa Nacional é formado pelo vice-presidente da República, quatro ministros de Estado e pelos comandantes militares, mas também pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Se Bolsonaro queria mesmo jogar "dentro das quatro linhas" da Constituição, como ele alega, não ter discutido na forma da lei as hipóteses de exceção com diversas outras autoridades de Brasília representa um buraco revelador na versão apresentada pelo ex-presidente. Certamente será um ponto muito explorado durante o julgamento do processo.

Além de ter escondido as consultas aos militares, outro problema para Bolsonaro é que não havia nenhum motivo real, entre novembro e dezembro de 2022, para a decretação de algum estado de exceção no país. Protestos de bolsonaristas em ruas e rodovias, principalmente em áreas dominadas pelo agronegócio, e acampamentos na frente dos quarteis pretendiam criar um caos no país, mas logo se viu que não conseguiram tração e, assim, de modo algum representavam "grave e iminente instabilidade institucional".

A conclusão possível é que o então presidente trabalhava com a intenção de se manter no poder mesmo após a vitória do seu adversário.

Na semana passada, ouvi na internet um honesto e sério articulista dizer que a denúncia? da PGR "não se trata de mais uma simples narrativa, mas de uma exposição minuciosa e documentada". Ocorre que toda denúncia do Ministério Público, todo inquérito policial e toda decisão judicial, por mais documentados que sejam, continuam sendo uma narrativa.

Investigadores entram em campo após o cometimento de um crime. Seu trabalho será reconstituir quem são os criminosos, como foi o crime e qual o motivo. O resultado da apuração, na forma de uma narrativa contida num relatório final ou numa denúncia, não significa uma verdade absolutamente intocável, mas sim a versão mais aproximada da verdade que os investigadores conseguiram compreender e explicar.

Principalmente no caso do plano "Punhal Verde Amarelo", a ação de Bolsonaro é descrita de forma circunstancial, podendo frustrar quem esperava provas cabais que pudessem demonstrar de que forma o ex-presidente determinou que militares matassem ou sequestrassem Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

Há pouca dúvida, dada a quantidade de mensagens, documentos e áudios recolhidos pela PF, de que o plano existiu e por muito pouco não foi deflagrado sob o comando do general Mário Fernandes, na época secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República. A afirmação da PGR sobre Bolsonaro é a seguinte (página 17): "O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu".

Mais adiante (página 108), a denúncia também diz que o plano de ataque "foi criado e impresso nas dependências do Palácio do Planalto" para "apresentação a Jair Messias Bolsonaro e seu endosso".

Para essas afirmações, o procurador-geral, Paulo Gonet, citou (página 121) "diálogos posteriores comprobatórios de que Jair Bolsonaro acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução". Tais diálogos se deram entre terceiras pessoas (Cid e Fernandes, principalmente), que relataram ter ouvido ou presenciado comportamentos e orientações de Bolsonaro. O conteúdo é impressionante, mas as mensagens não são da autoria do ex-presidente.

Nesse episódio, a PGR se vale também da voz autorizada do delator Mauro Cid. Mas delações premiadas, como sempre deve ser repetido, são apenas meios de obtenção de prova. Espera-se que as autoridades possam corroborar, de todas as formas possíveis, o que foi dito pelo delator. Quando isso não acontece, a fala do delator deve ser relativizada ou mesmo deixada de lado. Que seja assim para todos os crimes no país.

Mas o papel de Bolsonaro no plano Punhal Verde e Amarelo é apenas um dos capítulos de uma série de acusações apresentadas pela PGR. O grosso da denúncia é o papel proeminente de Bolsonaro na conspiração golpista, tanto por ação quanto por omissão. E isso, de novo, encontra lastro nas atitudes e falas públicas do ex-presidente.

A atual situação de Bolsonaro é como a daquele peixe que morre pela boca. Trata-se do mais recente capítulo de uma trajetória politicamente irresponsável e incendiária. Um líder político que defende a ditadura não pode esperar outro comportamento de seus seguidores e auxiliares, especialmente militares. Palavras matam. E fomentam golpes também.