STF decide que LICENÇA-PATERNIDADE será contada a partir da alta hospitalar, mas nem todos os pais se beneficiam; entenda

Os ministros do STF decidiram que a licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar, o que deve dar mais tempo para o pai ficar com o seu filho. Contudo, essa decisão não tem repercussão geral, ou seja, não deve beneficiar todos os pais. Descubra a quem ela se aplica.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a licença-paternidade começa a contar apenas após a alta hospitalar do bebê ou da mãe. Essa decisão muda a regra em que a contagem era iniciada a partir do nascimento da criança.

A decisão é semelhante ao resultado de uma análise de 2022, quando os ministros decidiram que a licença-maternidade deve ser iniciada apenas após a alta hospitalar.

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Licença-paternidade será contada a partir da alta hospitalar

• Contudo, a decisão não tem repercussão geral, ou seja, não será válida para todos os pais.
• Apenas os policiais penais do Distrito Federal (DF) serão beneficiados com essa decisão do STF.
• Os ministros julgaram o recurso do governo do Distrito Federal (DF) contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF), explica a Agência Brasil.
• Sendo assim, para esta categoria a licença não será mais definida pela data de nascimento ou de adoção da criança.

Apesar de a regra não ser aplicada a todos os pais, ela serve como precedente para a abertura de mais diálogos sobre esse assunto, o que pode fazer com que ela seja ampliada para mais pessoas futuramente.

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