Alexandre Padilha toma posse oficialmente como ministro da Saúde nesta segunda-feira (10), após deixar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O presidente Lula (PT) indicou a então presidente do partido Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a SRI. As cerimônias de posse serão realizadas no Palácio do Planalto.
No Congresso, a leitura e a votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão previstas para terça-feira (11). O texto enfrenta impasse há meses devido a divergências entre o governo, parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de emendas.
Também na terça, o Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública para discutir a regularização fundiária de três Terras Indígenas no litoral sul da Bahia, pendente há mais de uma década. Foram convidados para o debate a Presidência da República, lideranças indígenas e ministros de pastas relacionadas ao tema, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Marina Silva (Meio Ambiente), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Luiz Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
No Judiciário, após eleições ocorridas em dezembro de 2024, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse na presidência do Superior Tribunal Militar (STM) nesta quinta-feira (13), em cerimônia no Teatro Nacional de Brasília.
Também estão na agenda da semana de 10 a 14 de março:
DIREITOS HUMANOS
- Regularização de terras (11/3, 9h): Com o tema "Diálogo com o Governo Federal sobre as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte", o evento ocorre no Auditório Juscelino Kubitschek, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- STF
- Liberdade para esterilização (12/3, 14h): O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.911, que contesta exigências como idade mínima de 25 anos, dois filhos vivos e autorização do cônjuge para laqueadura ou vasectomia voluntária. O relator é o ministro Nunes Marques.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Ativos ambientais (CI, 11/3, 9h): Análise do Projeto de Lei (PL) 3.433/2024, que visa transformar créditos e direitos ambientais em recursos financeiros para fomentar empresas. O texto menciona a emissão de Certificados de Recebíveis Ambientais para iniciativas de reflorestamento, energia renovável e manejo sustentável.
POLÍTICA
- PT (10/3, 15h): Na terceira mudança ministerial do ano, Hoffmann assumirá a articulação com o Congresso. Diante da mudança, a Executiva Nacional do PT homologou, na última sexta (7), a escolha do senador Humberto Costa (PT-PE) para um mandato-tampão de quatro meses na presidência do partido.
- Saúde (10/3, 15h): O infectologista Alexandre Padilha reassume o Ministério da Saúde, cargo que ocupou entre 2011 e 2014, com o objetivo de reduzir o tempo de espera no SUS. A saída de Nísia Trindade da liderança da pasta ocorre como parte de uma reforma ministerial em etapas para fortalecer a posição do governo Lula.
- STM (13/3, 15h): Pela primeira vez em 217 anos, o Superior Tribunal Militar (STM) terá uma mulher na presidência. Um dos principais objetivos de seu mandato é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclua a corte militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Congresso Nacional
- Orçamento (CMO, 11/3, 15h): A Comissão Mista de Orçamento analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define receitas e despesas para 2025. Sem a aprovação no fim do ano passado, o governo iniciou o ano com limite mensal de gastos de apenas 1/12 do orçamento.
- Senado
- Encontro de lideranças (CRE, 13/3, 10h): A Comissão de Relações Exteriores promove seu 1º Encontro de Ex-Presidentes para debater desafios e perspectivas no cenário internacional. Entre os convidados estão José Sarney (1997-2000) e Kátia Abreu (2021-2022).
EDUCAÇÃO
- Congresso Nacional
- Celulares nas escolas (CCS, 10/3, 9h30): Audiência pública debate com representantes educacionais a regulamentação da Lei nº 15.100/25 e os impactos da restrição do uso de celulares nas escolas.
- Senado
- Auxílio para mães (CAS, 12/3, 9h): A comissão analisa o PL 1.062/2022, que propõe incluir a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e funcionários como critério de avaliação no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
