A Comissão de Valores Mobiliários alertou, nesta terça-feira (11), sobre a atuação da Plataforma Mercado Bitcoin na intermediação de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários.
No comunicado, a CVM destaca que a empresa tem ofertado e atuação na intermediação de oportunidades de investimentos em ativos digitais que são lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios. Por sua vez, os ativos são cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
A Mercado Bitcoin, no entanto, não possui autorização da autarquia para atuação como intermediária de valores mobiliários.
“Por meio do Deliberação CVM 896, a Autarquia determinou à empresa, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação”, afirmou a CVM no comunicado.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100.000,00.
Confira os 11 tokens listados pela CVM e que ainda estão disponíveis para negociação no site, dentre 32 que ainda não venceram:
| Ticker | Lastro do token | Vencimento estimado |
| MBCCSH04 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/8/2025 |
| MBCCSH05 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH06 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH08 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH09 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 28/2/2026 |
| RFDCS18 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 15/12/2026 |
| RFDCS19 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 27/10/2026 |
| RFDCS20 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 1/2/2027 |
| RFDCS24 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 8/9/2027 |
| RFDCS25 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 29/11/2030 |
| RFDCS26 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 30/4/2030 |
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