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STJ

Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi

?O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi prestigiou, nesta terça-feira (12), a assinatura do acordo de cooperação técnica sobre ##prevenção## ao superendividamento assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).



O acordo trata da realização de curso para capacitar mediadores que vão atuar no Cejusc, disponível para todo o país, para formação de mediadores especializados em ##prevenção## e tratamento do superendividamento, de acordo com o perfil estabelecido pela Lei 14.181/2021.

Conciliação e mediação para casos de superendividamento

O sistema permanente de ##prevenção## e tratamento do superendividamento será uma importante ferramenta para evitar que consumidores sejam expostos a situações de endividamento excessivo. Por meio desse sistema, serão desenvolvidas medidas de educação financeira, orientações e acompanhamento especializado, visando proporcionar maior conhecimento e conscientização sobre o uso responsável do crédito.

O Cejusc é um espaço de mediação do Poder Judiciário, que existe em tem todo o país, onde profissionais formados em mediação de conflitos de crédito exercem a ##prevenção## do litígio de consumo em relação a superendividamento e consumo de crédito, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça.

Com informações da Agência CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


STJ Oficial

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