Nesta terça-feira (22), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás bloqueou a compra superfaturada de 5 mil livros, em R$ 6.142.500,00, pela prefeitura de Goiânia. A decisão ocorreu após a fiscalização do vereador Telêmaco Brandão (NOVO).
O parlamentar entrou com um recurso na justiça questionando a licitação, que possui indicativos de superfaturamento e irregularidades. Afinal, cada livro "Next, o Próximo Passo", que vinha com acesso a um curso, custaria R$ 1.228,00.
O material supostamente seria direcionado para servidores afetados profissionalmente pela pandemia da Covid-19.
A aquisição ocorreu por meio da adesão ao Pregão Eletrônico 043/2023, do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN).
Inicialmente, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal rejeitou a ação. Mas o vereador recorreu à decisão e na 2ª instância, que acatou a representação.
“Não há justificativa para pagar esse valor em livros e cursos. Hoje existem cursos semelhantes nas melhores universidades do mundo que são gratuitos. Foge à razoabilidade. Na melhor das hipóteses, seria um recurso mal investido”, defendeu Brandão em entrevista à TV Câmara Goiânia.
Compra de livros superfaturada e mal planejada
O vereador aponta que a licitação não teve o planejamento necessário, contrariando os princípios constitucionais de eficiência, moralidade e legalidade na administração pública.
Além disso, há suspeita de conluio entre as empresas participantes do processo. Brandão também criticou a participação do município no pregão do consórcio de outro estado sem a análise adequada da quantidade de livros.
Justiça apoia suspeita de compra de livros superfaturada
Na concessão da liminar favorável, o juiz de 2ª instância, Antônio Cézar Pereira Meneses, concordou que a licitação viola as exigências constitucionais. Especialmente, pela falta de justificativa para um custo dessa proporção.
"O deferimento da tutela de urgência é motivado pela ausência de justificativa plausível para a realização de despesa de valor tão elevado. A falta de comprovação de que o procedimento tenha seguido as orientações da Procuradoria Municipal reforça a necessidade de suspensão", afirmou o magistrado na decisão.
A prefeitura da capital goiana e as empresas participantes da licitação terão um prazo para apresentar seus argumentos. Paralelamente, a Procuradoria-Geral de Justiça analisará o caso.
Respeito ao pagador de impostos goianiense
Telêmaco Brandão reforçou a importância da decisão para garantir transparência e responsabilidade com o dinheiro do cidadão.
"O advogado Rogério Paz Lima fez um excelente trabalho e o tribunal reconheceu nosso recurso no agravo, suspendendo essa compra superfaturada que prejudicaria os cofres públicos", apontou.
Com a decisão da justiça, a aquisição dos livros permanecerá suspensa até o julgamento definitivo da ação.
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NOVO 30