Órgãos públicos já iniciaram redução da jornada de trabalho; veja o que muda para o servidor

A redução da jornada de trabalho foi implementada a partir do primeiro dia útil de 2025, beneficiando 1.358 profissionais terceirizados em 13 órgãos da administração pública federal. Essa medida está alinhada com as reformas em curso para modernizar a gestão do Estado.

A partir dessa mudança, os trabalhadores de serviços como apoio administrativo, secretariado, jardinagem e outros terão uma carga semanal de 40 horas. A ação visa otimizar a gestão do trabalho terceirizado e garantir maior eficiência nos serviços prestados.

A redução da jornada de trabalho começa a ser implementada nos ministérios que fazem parte do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov), uma ação do MGI que visa otimizar as atividades administrativas entre diferentes pastas. Além dessas unidades, outros três órgãos que compartilham o mesmo espaço físico também serão afetados, especialmente nas áreas de jardinagem.

Para adaptar-se à nova normativa, os contratos de serviços terceirizados estão sendo revisados e ajustados por meio de termos aditivos. A expectativa do governo é que essa redução de jornada não gere a necessidade de contratações adicionais de funcionários.

A redução da jornada de trabalho está sendo aplicada de forma gradual, com a possibilidade de expansão para outras categorias de serviços em etapas subsequentes. Essa decisão dependerá da avaliação dos efeitos gerados pela fase inicial da medida.

Conheça as novas regras sobre a redução da jornada de trabalho 

A proposta em análise pelo Governo para a jornada de trabalho CLT poderá trazer mudanças significativas para 2025. Se aprovada, a nova regulamentação restringirá o trabalho em domingos e feriados, permitindo essa prática somente através de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

O projeto visa garantir aos trabalhadores mais tempo para descanso e lazer, promovendo um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A medida pode fortalecer a negociação coletiva, incentivando os funcionários a discutir e aprimorar as condições de trabalho.

A legislação permitirá trabalho em feriados e domingos apenas em setores essenciais, como saúde, farmácias e transporte público, além de atividades reguladas por leis ou convenções coletivas, como o comércio e o turismo. Os trabalhadores que atuarem nesses dias terão direito a uma folga compensatória em outra data da semana.

Redução da jornada de trabalho terá custos elevados

A nova Portaria 3.665/2023, em discussão para regulamentação da jornada de trabalho CLT, pode levar a um aumento significativo nos custos para as empresas. Isso ocorre principalmente pela necessidade de firmar acordos coletivos, que envolvem despesas com assessoria jurídica e negociações com sindicatos.

Além disso, o trabalho aos domingos e feriados acarretará o pagamento de horas extras e adicionais, o que poderá impactar diretamente a folha de pagamento. A adaptação à nova rotina exigirá ajustes logísticos e operacionais, incluindo mudanças nas escalas de trabalho e no controle de ponto.

A complexidade na gestão de recursos humanos também tende a aumentar. As empresas precisarão acompanhar de perto as convenções coletivas aplicáveis, assegurar a conformidade com as novas regras e organizar as escalas de trabalho de maneira eficiente para atender às novas exigências.

Redução da jornada de trabalho será fiscalizada?

O Ministério do Trabalho e Emprego supervisiona a aplicação das normas da CLT, abrangendo o trabalho aos domingos e feriados. Se as regras não forem seguidas, o empregador pode enfrentar penalidades e ser obrigado a pagar as horas extras correspondentes.

É crucial que os trabalhadores estejam informados sobre seus direitos conforme a CLT para assegurar que sejam respeitados. Para esclarecimentos ou dúvidas, a orientação é buscar assistência junto ao sindicato da categoria ou consultar um advogado especializado em questões trabalhistas.

Expectativas acerca da redução da jornada de trabalho?

Com as recentes mudanças nas normas sobre trabalho aos domingos e feriados, as empresas devem adotar estratégias eficazes para garantir a conformidade. Manter-se informado sobre as convenções coletivas e decisões judiciais pertinentes é fundamental para adaptar-se às novas exigências.

Manter um canal de diálogo aberto com o sindicato é essencial para iniciar negociações e resolver questões em conjunto. Além disso, é importante avaliar os custos e impactos das novas regras para implementar mudanças de forma estratégica.

Empresas devem também planejar suas operações com antecedência e preparar planos de contingência para eventuais imprevistos. Consultar assessoria jurídica e de recursos humanos pode ser decisivo para a interpretação adequada da legislação e a negociação com sindicatos.

A portaria ainda está em fase de discussão e pode sofrer alterações. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda não definiu uma data para a conclusão do processo. Portanto, é crucial que as empresas acompanhem de perto quaisquer atualizações nas normas.