Trabalhador com carteira assinada comemora aposentadoria com 55 anos de idade

Quem trabalha com carteira assinada tem acesso a uma série de vantagens. Entre elas, a contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitos destes trabalhadores conseguem a sua aposentadoria aos 55 anos, ao comprovar os requisitos exigidos. 

Existem diferentes formas do INSS aceitar o pedido de aposentadoria aos 55 anos. São opções:

• Aposentadoria por invalidez: quando o trabalhador ficar inválido de forma permanente por alguma doença;
• Aposentadoria pessoas com deficiência (PcD): funcionários que trabalham há mais de 20 anos com esse tipo de limitação também podem se aposentar antes dos demais;
• Aposentadoria especial: necessário comprovar um período mínimo trabalhando em profissão que coloque sua saúde em risco. 

Quer saber mais? Assista ao vídeo a seguir, também disponível no YouTube do FDR Notícias. 

Aposentadoria especial aos 55 anos

Há regras diferentes para conseguir a aposentadoria especial com 55 anos válidas para quem começou a contribuir para o INSS antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019, e quem começou a contribuir depois.

Exigências para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.

Exigências para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

A exigência de idade começou a ser feita depois da reforma da Previdência, antes disso bastava alcançar o tempo de contribuição necessário.

Profissões que dão direito a aposentadoria aos 55 anos 

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Como provar que a profissão tem alto grau de insalubridade

Necessário encaminhar para ao INSS, junto ao pedido de aposentadoria, documentos como:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
• Carteira de Trabalho;
• Recebimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade;
• Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista;
• Certificado de cursos e apostilas.

O PPP é o principal documento para comprovar atividade especial. Ele deve ser emitido pelo empregador com base em um laudo técnico de condições ambientais do trabalho.