Trabalhador demitido ganha direito ao SAQUE via FGTS mesmo tendo solicitado o saque-aniversário

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer uma das maiores mudanças no saque-aniversário até aqui. A ideia é publicar uma Medida Provisória (MP) autorizando a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem foi demitido. 

Uma das regras estabelecidas com a criação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, foi de que o saldo do Fundo de Garantia ficaria bloqueado na demissão sem justa causa. Isso significa que o trabalhador precisa escolher entre o aniversário ou saque-rescisão. 

Porém, a ideia do governo Lula é liberar o valor que ficou bloqueado na conta dessas pessoas. Uma forma de injetar dinheiro na economia e ainda dar ao trabalhador o acesso a uma quantia que é sua por direito. 

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Quem vai conseguir desbloquear o saldo do FGTS?

De acordo com as primeiras informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, mais tarde confirmadas pelo Estadão e UOL, a MP que ainda será assinada por Lula deve limitar o público que vai poder acessar o saque do FGTS que ficou bloqueado. 

A ideia é não criar uma nova regra dentro dessa modalidade, permitindo que o trabalhador acesse anualmente uma parte da quantia e ainda tenha direito ao saldo total na demissão. Mas, beneficiar quem está há um longo período com o dinheiro retido. 

Pelas regras atuais, caso se arrependa de ter aderido ao saque-aniversário o trabalhador precisa solicitar o retorno ao saque rescisão e aguardar dois anos para ter acesso ao saldo. Agora, a MP pretende:

• Liberar a quantia para trabalhadores demitidos que estavam com o saldo retido até a data de publicação da MP;
• Quem for demitido após a edição da Medida Provisória continua atendendo as regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão. 

Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será antendido pela Medida Provisória.