Vitória do NOVO e dos produtores rurais: depois da ação do NOVO contra a exigência do carimbo de ovos com data de validade, o governo Lula acabou totalmente com esta obrigatoriedade nesta sexta-feira (28).
Foto: a imposição do carimbo de ovos representaria mais um empecilho para os pequenos e médios produtores (créditos: Letícia Lopes/O Globo).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e elimina essa exigência específica do Ministério da Agricultura, de Carlos Favaro (PSD), mantendo as demais regras da portaria que regulamenta os procedimentos em granjas e a uniformização da nomenclatura.
A medida foi tomada após a exigência gerar revolta entre pequenos produtores, que alertaram para o aumento de custos com a compra de equipamentos necessários para o carimbo.
Como a venda a granel é predominantemente realizada por avicultores de pequeno porte, a obrigação, além de ser mais uma burocracia, também seria uma ameaça para a sustentabilidade econômica desses produtores.
A portaria anterior exigia que os ovos vendidos a granel, ou seja, sem embalagem primária rotulada, fossem individualmente identificados na casca, com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Essa exigência foi revogada.
Para os ovos comercializados em embalagens rotuladas, a identificação individual na casca não é mais necessária.
No entanto, as informações sobre a data de validade devem constar na embalagem, como já ocorre com os ovos vendidos em caixas de papelão nos supermercados, por exemplo.
Ação do NOVO contra o carimbo de ovos
Na Câmara dos Deputados, a bancada do NOVO apresentou um projeto para derrubar a portaria do governo.
Além disso, a sigla destaca que a portaria violava os princípios da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), proposta e aprovada pelo NOVO, que defende a mínima intervenção estatal e o direito ao livre desenvolvimento de atividades econômicas de baixo risco.
A lei busca reduzir a burocracia e facilitar a atuação de pequenos empreendedores, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e menos onerado por regulamentações excessivas.
"É o Estado metendo o bedelho onde não precisa, atrapalhando quem trabalha e produz. Esse projeto é para barrar mais essa aberração burocrática e impedir que o governo continue sufocando a economia com regras sem sentido", afirmou o deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) antes da revogação da portaria.
A iniciativa do NOVO reforça o compromisso do partido com a desburocratização e a defesa dos pequenos produtores, garantindo que as políticas públicas não criem barreiras desnecessárias ao desenvolvimento econômico.
A revogação da portaria pelo Ministério da Agricultura foi um passo importante nessa direção, mas o partido segue atento para evitar que medidas semelhantes sejam implementadas no futuro.
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NOVO 30