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Georgeo Passos cobra explicações sobre CNH Social do Governo

Programa, que deveria fornecer 600 habilitações gratuitas no primeiro ano entregou apenas 72 A Lei Estadual nÂș 8.

Por Em Sergipe

14/05/2024 às 21:01:28 - Atualizado hĂĄ

Programa, que deveria fornecer 600 habilitações gratuitas no primeiro ano entregou apenas 72

A Lei Estadual nÂș 8.930, aprovada em 2021, instituiu em Sergipe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social). O projeto foi lançado em 2022 com a previsão de emitir, somente no primeiro ano, um total de 600 habilitações para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Porém, os nĂșmeros estão bastante aquém daquilo que foi prometido.

Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), até o momento, apenas 72 CNHs foram expedidas através do programa. Os dados foram fornecidos através de ofĂ­cio ao deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O parlamentar estranhou que um nĂșmero tão baixo de pessoas tenham sido contempladas pela ação após quase 2 anos de projeto.

"Isso precisa ser verificado. Se somarmos, de um montante de 600 pessoas que poderiam ser beneficiadas em 2022, outras 600 em 2023 e mais 600 em 2024, terĂ­amos quase duas mil CNHs Sociais expedidas. Como podem haver apenas 72 em trĂȘs anos? Qual a justificativa para um nĂșmero tão baixo de pessoas contempladas?" questionou o deputado.

"Nós sabemos hoje o quanto é caro para um jovem, para um pai ou mãe de famĂ­lia, conseguir tirar esse documento. Afinal, o custo hoje é alto, sendo necessĂĄrio um gasto entre R$ 2 mil a R$ 3 mil. Ainda mais para as pessoas mais carentes. É por isso que esse programa é importante e lamentamos que, após trĂȘs anos, ele tenha beneficiado tão poucas pessoas", completou.

No ofĂ­cio enviado ao parlamentar, o Detran coloca como justificativa para um nĂșmero tão baixo "a intricada natureza do processo de obtenção de habilitação, o qual, por sua natureza, é complexo e demorado". Porém, para Georgeo, falta um esforço maior da própria instituição e do Poder Executivo para fazer com que a CNH Social alcance suas metas e objetivos.

"O Governo tem o dinheiro, mas na execução desse projeto, infelizmente, não estão conseguindo atingir os objetivos prometidos. Pedimos que o Governo do Estado e o próprio Detran corrijam os entraves existentes, pois as pessoas estão precisando. Para muitos, essa é uma oportunidade Ășnica de tirar a Carteira de Habilitação", finalizou Georgeo.

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