Isenção do FGTS: contratação pode ter trava para aposentado; entenda

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados, disse que pode propor uma alteração no texto para impedir que empresas substituam empregados mais jovens por aposentados. Essa possibilidade é um dos principais receios do governo, que enxerga um possível impacto bilionário nas contas da Previdência, caso a proposta seja aprovada.

Para isso, a senadora admitiu a possibilidade de uma trava. O texto inicial permitia o fim do pagamento da contribuição dos trabalhadores aposentados, que poderiam representar até 100% dos funcionários de uma empresa. Margareth decidiu limitar a 5% dos trabalhadores, com a possibilidade de que empresas com até dez funcionários tenham um funcionário aposentado e as que tenham de 11 a 20 funcionários, dois empregados aposentados.

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“Se ela [empresa] demitir, vai perder (a capacidade de contratação de aposentados). Mas até dá para pôr uma trava nesse sentido [evitar a demissão de empregados mais jovens] como garantia [de emprego]. No primeiro emprego, as empresas têm até 20% para contratação de menor aprendiz. Olhei esse modelo e decidi colocar o limite de 5% de empregados aposentados”, disse a senadora.

Após ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta segue agora para o plenário. A senadora estimou que o projeto pode ser votado no Senado e enviado à Câmara ainda neste ano.