A pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu a promotora de Justiça do Juizado da Infância e Juventude da 16ª Vara Cível do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho, para dialogar sobre a volta da prova que mediria o conhecimento necessário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar na capital sergipana.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa, Eduardo Lima é autor do Projeto de Lei (PL) que estabelece a necessidade da prova e considera que a avaliação é essencial para assegurar que o conselheiro tutelar possua o conhecimento adequado do ECA para exercer a função com responsabilidade.
"O conselheiro tutelar precisa estar bem preparado, pois enfrenta casos complexos e sensíveis, como violência sexual, abandono de menores e trabalho infantil. A prova é uma forma de garantir que esse profissional esteja apto a lidar com essas situações", afirmou o vereador.
Já a Dra. Lilian Mendes destacou que, para cuidar de crianças e adolescentes, é necessário preparo e observou que Aracaju está como uma "colcha de retalhos" no que diz respeito à legislação que rege o ECA. Ela fez um apelo, não só como promotora, mas como mãe e avó, para que Aracaju volte a ter a prova.
"Tem conselheiro que não sabe usar um computador, pois não tem curso de informática. Tem todo meu respeito, mas não dá para trabalhar com amadorismo para lidar com crianças e adolescentes", afirmou a promotora.
O vereador Elber Batalha (PSB), para lembrar sua atuação como defensor público na 16ª Vara da Infância e Juventude, falou de casos sensíveis envolvendo menores de idade, chegando a se emocionar ao citar situações de crianças e adolescentes em condições difíceis, como crianças com sarna sem saber o que fazer e um bebê de três meses abandonado em casa pelos pais que saíram para usar crack. Ele também defendeu a qualificação para ser conselheiro tutelar.
Participaram da reunião os vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (Rede), Sônia Meire (PSOL), Joaquim da Janelinha (PDT), Sgt Byron (MDB), Soneca (PSD), Professor Bittencourt (PDT), Elber Batalha (PSB), Sheyla Galba (União) e Adriano Taxista (Podemos).
Foto: Gilton Rosas