O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) chamou a atenção para a falta de vagas destinadas à Pessoas com Deficiência (PCDs) no concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Durante a sessão plenária desta terça-feira (12) o parlamentar lamentou o fato e sugeriu ao Governo do Estado avaliar a possibilidade de incluir esse segmento no trâmite.
O edital do concurso foi publicado no último dia 31 de outubro, no Diário Oficial. Serão oferecidas no total 335 vagas – sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficiais médicos. Para Georgeo, seria possível incluir uma quantidade destinada ao público PCD no sentido de atender uma parcela que deseja ingressar na polícia.
"Um cidadão, que gostaria de fazer o concurso, me trouxe essa informação. Eu não tinha esse conhecimento e, lendo o edital, vi que no item 2.1.1 está dito que não haverá reservas de vagas para as Pessoas com Deficiência, tendo em vista a natureza do cargo. Mas sabemos que existem várias funções que podem ser exercidas por essas pessoas e que contribuiriam, sim, com a polícia”, defendeu o deputado.
Essa situação, inclusive, pode gerar uma série de ações judiciais. “Algumas pessoas já estão buscando o caminho judicial, o que pode prejudicar o andamento desse pleito”, comentou Georgeo. O parlamentar informou que está prevista uma reunião no Ministério Público do Estado (MPSE), com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para buscar uma solução.
“Recentemente, o concurso público para a PM de Pernambuco teve a previsão de vagas para PCDs. Concursos para a Polícia Civil e para a Polícia Judiciária tiveram essa reserva de vagas, mas para a Polícia Militar de Sergipe não. Estamos falando de uma discriminação, um desrespeito a Constituição Federal. Isso precisa ser revisto. Fica o nosso apelo, inclusive aos colegas que queiram se unir a essa luta", finalizou Georgeo.
SIte Oficial do Parlamentar