Idosos SEM débitos? Veja quais dívidas e cobranças podem ser ANULADAS pela sua faixa etária

O número de idosos endividados aumentou 17% em 2023, aponta o Serasa. No entanto, algumas dívidas e cobranças podem ser anuladas segundo a faixa etária do devedor. Com essa medida você pode se ver livre de alguns débitos que comprometem o seu orçamento.

A Lei do Superendividamento garante maior segurança financeira aos idosos, evitando que eles seguem à situação em que não conseguem mais pagar suas contas, o chamado superendividamento.  A partir dela e de algas ações do governo algumas dívidas e cobranças podem ser anuladas.

Essas ações são importantes, pois o número de idosos com dívidas aumentou nos últimos anos, só em 2024 o crescimento foi de 17%. Os bancos e cartões são apontados como os principais responsáveis pelo endividamento.

No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, apresenta mais informações importantes:

Comprometimento de renda com dívidas

A LEI Nº 14.181, Lei do Superendividamento determina que os idosos só podem comprometer 25% de suas rendas mensais. Assim essa população acaba sendo protegida contra juros e cobranças abusivas.

Esse percentual assegura que o idoso terá condições financeiras para comprar alimentos e pagar as demais contas mensais

Ela também obriga as empresas credoras a fazerem negociações com os idosos devedores. As propostas devem ter prazos maiores e condições de pagamento mais flexíveis, cabendo na realidade financeira do idosos.

Os idosos ainda tem a oportunidade de fazerem a portabilidade de dívidas, uma transferência do débito para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento.

Antes de solicitar essa portabilidade é necessário conferir as propostas feitas, inclusive, a empresa em que a dívida foi gerada tem a oportunidade de fazer uma oferta melhor para manter o cliente.

Usuários de cartões estão liberados para transferir faturas para bancos com melhores condições

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Renegociação de dívidas para idosos

Segundo a especialista do FDR Yasmin Souza os idosos podem fazer a renegociação de:

• Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
• Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
• Outras dívidas: desde que contraídas de boa-fé, ou seja, sem que a pessoa já soubesse que não teria condições de pagá-la.

Idosos podem ter dívidas anuladas?

A forma mais simples de ter a dívida anulada é justamente fazendo a renegociação do débito, assim você se livra da pendência financeira e volta a ter o nome limpo.

Por outro lado, alguns idosos podem ficar livres do pagamento do IPVA, por exemplo. Não há uma lei que determine a isenção do imposto a partir da idade. Contudo, é comum que na terceira idade o cidadão passe a apresentar algumas doenças que podem resultar na isenção do imposto.

Entre as doenças que podem resultar na isenção do IPVA estão:

• Amputações ou ausência de membros;
• Artrite reumatoide;
• Artrodese;
• Autismo;
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• AVE (Acidente Vascular Encefálico);
• Cardiopatia;
• Condromalácia patelar;

A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre as doenças que garantem a isenção do IPVA.

Em alguns municípios essa população também pode conseguir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Como a cobrança é municipal é necessário conferir as regras na sua cidade.

Dicas para evitar o endividamento dos idosos

• Não emprestar o nome ou crédito para conhecidos, nem mesmo familiares;
• Faça um levantamento e tudo o que deve;
• Acesse o extrato da sua aposentadoria para conferir se não há descontos irregulares;
• Não faça empréstimos para quitar uma dívida;
• Confira as taxas de juros que são aplicadas às dívidas em seu nome.