O NOVO é contra a Petrobras atuar de forma identitária, distribuindo bolsas no programa "Autonomia e Renda" privilegiando minorias: é por isso que a bancada do partido na Câmara Federal enviou um projeto para derrubar esse programa nos moldes atuais.
Foto: a bancada do NOVO busca garantir a aplicação correta do dinheiro do pagador de impostos (créditos: reprodução).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/2025 busca suspender a autorização concedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para que a Petrobras concedesse as bolsas prioritariamente para minorias sociais.
A proposta é assinada pela deputada federal do NOVO, Adriana Ventura (SP), juntamente com os colegas de bancada Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP).
A petroleira planeja utilizar R$ 28,6 milhões no programa, que oferecerá bolsas de estudos para cursos técnicos em parceria com o SENAI.
Petrobras identitária
A ideia da Petrobras é realizar a entrega de bolsas de estudo preferencialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social e a grupos como mulheres, pessoas pretas e pardas, público LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e refugiados.
Os deputados do NOVO argumentam que não há previsão legal na Resolução 918/2023 da ANP ou na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) para a adoção de critérios que estabeleçam prioridades com base em identidade ou condições pessoais ou sociais.
Assim, a ANP violou o princípio constitucional da legalidade ao autorizar o projeto.
Os parlamentares defendem que, com essa medida, a Petrobras assume o papel de "agente de política social identitária", o que não encontra respaldo em seu estatuto social ou em outras diretrizes da empresa.
A proposta do NOVO para suspender a autorização concedida pela ANP à Petrobras ainda aguarda despacho do presidente da Câmara.
O partido reforça a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e alinhada com as finalidades estratégicas da empresa, evitando desvios de foco que não atendam ao interesse coletivo.
NOVO 30